8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Direitos, justiça e igualdade

Edenilza Moreira Laudano(*)

Em todo o mundo, no dia 8 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Em 8 de março de 1857 as tecelãs da fábrica de tecidos Cotton, de Nova Iorque, que estavam em greve, foram terrivelmente reprimidas pela polícia e pelos patrões, que atearam fogo à fábrica ocupada pelas operárias, resultando na morte de 129 delas por asfixia e queimaduras. As trabalhadoras lutavam pela redução da jornada de trabalho e pelo direito à licença-maternidade. O exemplo e a coragem das tecelãs americanas foi tão marcante que transformou a data num dia de luta das mulheres!

De 1857 para cá muita coisa mudou. Conquistamos maiores espaços e mais igualdade. Mas muita coisa tem que mudar para que a justiça se imponha e que o papel determinante da mulher no trabalho, na família e em todos os aspectos da vida sejam reconhecidos, assegurados e respeitados!

Sabemos, entretanto, que a situação da esmagadora maioria das mulheres brasileiras é terrível: somos especialmente afetadas pelo desemprego; somos vítimas de discriminação no trabalho, onde, em geral, recebemos salários menores que o dos homens e ocupamos cargos e funções mais desqualificadas. É evidente o problema da violência contra a mulher, seja no trabalho, com a questão do assédio moral e sexual, seja na família, principalmente nos casos onde a miséria e carências de todo tipo se destacam; faltam creches e escolas para nossas crianças e programas de saúde para a mulher.

No setor de panificação e confeitaria a presença de mulheres trabalhadoras cresce sem parar: somos mais de um terço de todos os trabalhadores da indústria! Reconhecemos, entretanto, que o Sindicato precisa avançar no trabalho entre as mulheres, ampliar o número de sindicalizadas, para que sejam valorizadas enquanto trabalhadoras, recebam melhores salários, tenham seus direitos e dignidade respeitados, melhores condições de vida e trabalho, participem mais ativamente da atividade sindical e social. Já contamos com o Departamento das Mulheres, formado no 8 de março do ano passado, o qual precisa atuar para transformar a crescente presença feminina no setor em força sindical e política organizada!

É isso aí. O Sindicato deve ser um espaço de luta pelos direitos, pela justiça e pela igualdade da mulher.

(*) Edenilza Moreira Laudano
Diretora de base do Sindicato e trabalhadora da Pullman

Reforma sindical

Continuar lutando para

fortalecer os sindicatos

Ao que tudo indica, neste mês de março, encerra-se a primeira fase das atividades do Fórum Nacional do Trabalho, com o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de reforma da organização sindical. O "consenso" alcançado entre as centrais sindicais (Força Sindical, CUT e CGT, especialmente), o Ministério do Trabalho e as representações patronais trazem inovações importantes na organização dos sindicatos, muitas delas positivas, outras preocupantes.

O Sindicato dos Padeiros de São Paulo sempre lutou para fortalecer os sindicatos. Temos reparado, entretanto, que nos últimos tempos é crescente a pressão de setores patronais e políticos contra as conquistas trabalhistas e o movimento sindical. É bem verdade que em todo o mundo os trabalhadores estão sendo vítimas de uma forte ofensiva contra seus direitos sociais e sindicais. A tal da "flexibilização" dos direitos dos trabalhadores é mais dramática no Brasil pois temos convivido, há décadas, com uma situação de crise econômica e recessão, com aumento do desemprego, queda dos salários e maior concentração da renda. Não é de hoje que temos insistido na tese de que mudanças irresponsáveis na legislação trabalhista e sindical numa conjuntura de desemprego elevado e de crescente informalidade (mais de 50% dos trabalhadores não contam com registro em carteira) poderá nos levar a um desastre de grandes proporções.

Foram essas preocupações que nos orientaram nos debates sobre a reforma sindical. Defendemos com vigor a tese de que a reforma deve vir para fortalecer os sindicatos e sua capacidade de lutar e conquistar melhores condições de vida e trabalho para todos. Repudiamos firmemente as propostas de pluralidade sindical, isto é, a possibilidade de formação de diferentes sindicatos numa mesma categoria e base territorial. Defendemos a legalização das centrais sindicais, como a Força Sindical, o direito dos sindicatos se organizarem no interior das empresas, através das representações sindicais nos locais de trabalho, da regulamentação definitiva da questão das contribuição financeira dos trabalhadores aos sindicatos, e o combate sem trégua aos "sindicatos de carimbo", entidades sem representação que vendem os direitos dos trabalhadores, questões que terminaram, no todo ou em parte, encampadas nas negociações do Fórum Nacional do Trabalho.

Há, entretanto, questões que nos preocupam. Avenidas enormes foram abertas para que o princípio da unicidade sindical seja ignorado, abrindo portas a irresponsáveis e divisionistas. A imposição de elevadas cotas de sindicalização e o estrangulamento financeiro dos sindicatos são questões que merecem maior atenção dos dirigentes sindicais. O projeto do Fórum Nacional do Trabalho será objeto de muito debate, agora no Congresso Nacional, em Brasília. A pressão dos trabalhadores e dos sindicatos deve aumentar para garantir que os deputados e senadores aprovem uma lei que possibilite o fortalecimento do nosso movimento e amplie as garantias sociais e sindicais. Continuaremos firmes na luta e contamos com o apoio e participação de todos!

Agora a Reforma Trabalhista

Após a reforma sindical ser encaminhada ao Congresso Nacional, serão iniciadas as negociações em torno da reforma trabalhista. Muitos vão perguntar: ué, não é a mesma coisa? Não, são questões ligadas mas diferentes. A reforma sindical trata da organização dos sindicatos, da representação dos trabalhadores, das suas federações, confederações e centrais sindicais. A reforma trabalhista tratará das leis que regulamentam o trabalho, como a lei do 13º salário, das horas-extras, das férias remuneradas, descanso semanal, jornada de trabalho, saúde e segurança etc.

Sabemos que aí o bicho pega, pois o patronato quer, na verdade, reduzir estas leis a pó! Desde já vamos avisando: não abrimos mão dos direitos dos trabalhadores que estão na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Não podemos cair na falácia de alguns gaiatos que afirmam que "flexibilizar" as leis trabalhistas (cortar direitos dos trabalhadores, em português claro) ajuda na geração de emprego. Pensam que somos ignorantes para cair nesse conto idiota! O que gera emprego é fazer a economia crescer, compromisso do governo Lula que até agora não foi cumprido, muito pelo contrário. Temos batalhado para que todos os trabalhadores estejam sob o amparo da lei e essa luta vai continuar. Os direitos trabalhistas devem ser mantidos e ampliados. Essa é uma verdadeira cruzada democrática que deve mobilizar o conjunto do povo e não somente os trabalhadores!